Desde 2018, um dos assuntos mais discutidos pela classe política é a tão polêmica reforma da previdência. Com frequência o tema é centro de divergências, inclusive foi pauta de diversos debates políticos na eleição presidencial de 2018.

Mas, afinal de contas, o que faz da reforma da previdência um assunto tão debatido? E porque ele é tão importante para a economia brasileira? Acompanhe o artigo que nós preparamos e entenda de uma vez por todas!

Por que a reforma da previdência é necessária para o Brasil?

A reforma da previdência é um assunto daqueles que não agradam ninguém. Afinal de contas, nada mais justo do que o trabalhador receber aquilo que lhe é devido, não é mesmo? Vários anos de contribuição social não podem ser em vão.

Entretanto, caso as regras para a aposentadoria se mantenham as mesmas, o destino pode ser fatal: o trabalhador não vai conseguir receber sua aposentadoria. Simplesmente porque o sistema pode entrar em colapso.

Para entender as razões pelas quais o sistema previdenciário brasileiro se tornou insustentável, é simples: nas atuais regras, a previdência social é sustentada pelos trabalhadores ativos. É o conceito do regime de capitalização coletiva ou regime de repartição.

Basicamente, isso quer dizer que a atual previdência é um sistema de transferência de renda dos trabalhadores ativos, contribuintes do INSS. O valor retido dos seus salários é utilizado para pagar o benefício dos aposentados e inativos.

Como resolver o problema

Ao analisarmos a pirâmide etária da população brasileira, o problema tende a aumentar ainda mais. Hoje, podemos notar facilmente que os brasileiros vivem mais tempo do que antigamente. Além disso, também temos menos filhos do que anos atrás.

Portanto, a conclusão é que, dentro de pouco tempo, existirão muito mais pessoas idosas, que não trabalham, e menos trabalhadores em idade ativa para sustentar os benefícios dos servidores inativos.

Se chegarmos a esse ponto, daqui a alguns anos, o governo terá de aumentar excessivamente a taxa de contribuição dos trabalhadores ativos. Caso contrário, o sistema desmoronará e ninguém mais receberá o benefício da aposentadoria.

Por outro lado, se houver mesmo a necessidade do aumento das alíquotas, poucas pessoas aceitarão trabalhar nessas circunstâncias. Em ambos os casos, o governo não conseguirá arcar com os gastos previdenciários e o sistema, literalmente, entrará em falência.

Então, a única forma de preservar os benefícios pagos pelo INSS, como a aposentadoria, pensões e outros tipos de assistência financeira, é reformar as regras previdenciárias o mais rápido possível.

No que consiste a reforma da previdência?

As regras apresentadas pela equipe econômica do governo trazem consigo algumas mudanças polêmicas. Entretanto, os pontos positivos da reforma proposta são superiores e definitivamente trarão benefícios à grande massa de trabalhadores. Confira as principais mudanças:

Idade mínima

Uma das mudanças mais impactantes propostas pelo governo federal foi a criação de uma idade mínima para a aposentadoria. Em outras palavras, a mudança na regra propõe a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Todos deverão atingir uma determinada idade para ter direito ao recebimento do benefício.

Até o momento, a alteração na regra propõe que a idade mínima para trabalhadores urbanos do sistema privado e servidores públicos seja de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens. Além disso, os beneficiários deverão contribuir por, pelo menos, 20 anos para ter acesso ao direito.

Para trabalhadores rurais, a idade mínima cai para 60 anos, para homens e mulheres. Já o tempo de contribuição vai para 20 anos, para ambos. Para os professores, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos, e a idade mínima, de 60 anos para homens e mulheres.

O regime para policiais civis e federais, agentes penitenciários e socioeducativos leva a idade mínima para 55 anos. Entretanto, para os agentes de ambos os sexos, o tempo de contribuição é de 20 anos. Para os policiais, são 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens.

A nova regra também prevê que a idade mínima aumente em 2024 e, a partir daí, a cada quatro anos, sempre levando em conta a expectativa de vida dos brasileiros ao longo do tempo.

Entretanto, vale frisar que a pauta da idade ainda está indefinida, principalmente após a declaração do presidente sobre reduzir a idade mínima para mulheres.

Contribuição mensal

As alterações nas alíquotas de contribuição mensal foram exclusivamente pensadas para reduzir a desigualdade na distribuição de renda e beneficiar os trabalhadores que recebem menos.

Nas atuais regras, os servidores públicos federais têm alíquota de 11% fixa; quem trabalha em centros urbanos e recebe até R$ 1.751,81 contribui com uma alíquota de 8%. Já quem recebe entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72 tem 9% do salário retido para a previdência. A faixa salarial de R$ 2.919,73 até o teto, R$5.839,45, contribui com 11%.

As mudanças propostas pela equipe econômica consistem em unificar as alíquotas do setor público e privado até o valor do teto de R$ 5.839,45. As alíquotas propostas são de:

  • 7,5% para quem recebe R$ 998;
  • 7,5% a 8,25% para quem recebe de R$ 998,01 até R$ 2.000;
  • 8,25% a 9,5% para quem recebe de R$ 2.000,01 até R$ 3.000;
  • 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45.

Para quem é remunerado por valores superiores ao teto, as alíquotas partem de 11,68%, podendo chegar até 16,79% para quem recebe mais de R$ 39.000,00 mensais.

As novas alíquotas conformam as rendas para que quem ganhe mais possa contribuir de forma mais efetiva com a previdência, aprimorando, assim, a distribuição de renda entre a população.

Valor final da aposentadoria

O valor final da aposentadoria vai levar em consideração apenas o tempo de contribuição do trabalhador. Só terá direito a receber 100% do benefício, ou seja, o valor integral, quem contribuir com a previdência durante 40 anos.

A proposta funciona da seguinte forma: quem contribuir com no mínimo 20 anos, no caso dos trabalhadores privados, poderá receber 60% do valor do benefício. A cada ano extra de contribuição, o valor subirá 2 pontos percentuais (2%).

Caso o trabalhador se aposente já pela nova regra, pode receber mais do que o valor integral do benefício ao qual teria direito, desde que contribua por mais de 40 anos. Esse valor, entretanto, não poderá ser superior ao teto, que hoje é de R$ 5.839,45.

Como fica a aposentadoria para quem já está próximo da idade mínima?

Para quem já atingiu a idade mínima de contribuição, a proposta de reforma oferece 3 dispositivos que podem ser escolhidos livremente pelo próprio trabalhador durante o período de transição.

 

Aproveite para simular sua aposentadoria nesta calculadora online, já considerando as condições da nova reforma da previdência.

A primeira delas é o “tempo de contribuição + idade mínima”. O período de transição tem duração de 8 anos para homens e 12 para as mulheres e vai começar aos 61 anos para eles (com, no mínimo, 35 anos de contribuição) e em 56 anos para elas (com o mínimo de 30 anos de contribuição).

A regra de “tempo de contribuição + idade” é semelhante à atual e leva em consideração a fórmula 86/96. Para se aposentar, o contribuinte deve atingir uma pontuação resultante da soma de sua idade acrescida do tempo de contribuição. No caso dos homens, o número a ser atingido é 96, já para as mulheres, 86. Até o fim do período de transição, o número vai aumentar 1 ponto a cada ano.

O “tempo de contribuição + pedágio” libera a aposentadoria somente para quem estiver a 2 anos de atingir o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Quem optar por esse regime terá o valor do benefício reduzido pelo fator previdenciário (cálculo que considera, entre outras variáveis, a expectativa de sobrevida apurada pelo IBGE, que aumenta a cada ano). Quanto maior for o fator previdenciário, maior será a redução do benefício.

O que esperar do futuro?

As novas regras da previdência já foram encaminhadas ao Congresso e agora serão sabatinadas para, posteriormente, ser votadas pelos parlamentares. É bem possível que alguma esfera política solicite alterações em determinados itens propostos, por isso, vale ficar atento aos noticiários nas próximas semanas e meses e lembrar que, pelo menos por enquanto, essas regras não são definitivas.

Mas fato é que o destino financeiro do Brasil depende diretamente da aprovação da reforma da previdência. Se queremos usufruir do justo benefício após tantos anos de contribuição, nos resta somente torcer pela aprovação do texto, pois, caso contrário, a Previdência Social está fadada às cinzas.

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